Termos de uso
Bem-vindo ao site da MAPi – Soluções Industriais Inteligentes, que é operado pela MAPi. Este SITE fornece, entra outras coisas, informações sobre o nosso pessoal, organização e processo de aquisição de novos clientes, ferramenta para clientes enviarem suas solicitações, apresentação do portfólio de serviços e produtos da MAPi.
Este Termo de Uso explica quais Informações Pessoais (definidas abaixo) coletamos, como usamos e compartilhamos esses dados e suas escolhas em relação às nossas práticas de dados. Este Termo de Uso está incorporado e faz parte da nossa Política de Privacidade.
Antes de usar o SITE, ou enviar qualquer Informação Pessoal à MAPi, por favor, reveja este Termo de Uso cuidadosamente e entre em contato conosco se tiver alguma dúvida. Ao usar o nosso SITE, você concorda conosco com as práticas descritas neste Termo de Uso. Se você não concorda com este Termo de Uso, por favor, não acesse o Site ou utilize nossos serviços de outra forma.
1. PREÂMBULO – ACEITAÇÃO1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso”) regulamentam o uso dos serviços oferecidos pela Map Inteligência Industrial S. A. (“MAPi”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob nº 35.909.917/0001-98 , com sede à Rua Francisco Santander, n. 15, Cj. 31 de Março, Sala 02, Bairro Japiim, CEP: 69077130, na cidade de Manaus – AM, com endereço eletrônico: rb.moc.ecnegilletnipam%40otatnoc, cujos serviços são prestados por meio do sítio eletrônico https://www.mapintelligence.com.br, doravante denominada apenas como MAPi.1.2. Qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO, que queira fazer uso do SITE da MAPi deverá, obrigatoriamente, aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.1.3. A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site, serviços e conteúdos disponibilizados e operados pela MAPi.1.4. Ao se cadastrar e se tornar um USUÁRIO da MAPi, este assumirá a plena leitura e a aceitação de todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados a estes por referência.1.5. Entende-se, portanto, que a utilização dos Serviços oferecidos pela MAPi implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO a estes Termos de Uso, de forma que este concorda em respeitar todas e quaisquer diretrizes estabelecidas.1.6. A aceitação do USUÁRIO será, automaticamente, irrevogável e irretratável quanto a todos os termos e condições aqui apresentados, não podendo aquele se escusar do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações, das quais terá plena ciência.1.7. Os Termos de Uso, assim como as informações e materiais contidos no SITE da MAPi, estão sujeitos a atualização periódica, sem que seja necessária notificação prévia aos USUÁRIOS. Consulte-os regularmente neste SITE. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail rb.moc.ecnegilletnipam%40otatnoc e iremos atendê-lo com a maior brevidade possível. 1.8. Em caso de dúvidas, antes de realizar o cadastro, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a MAPi, pelos meios de contato descritos no Portal https://www.mapintelligence.com.br ou, por meio do e-mail .rb.moc.ecnegilletnipam%40otatnoc 1.9. Ressaltamos que, na última linha deste texto, encontra-se a data da última atualização deste documento.
2. DOS TERMOS, CONDIÇÕES E NOTAS EXPLICATIVAS2.1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:2.1.1. Termo de uso: um termo de uso é um acordo legal entre o usuário e o proprietário do site ou aplicativo que define os direitos e responsabilidades de cada parte.2.1.2. Proprietário do site: o proprietário é a pessoa ou entidade que detém os direitos autorais e de propriedade intelectual do site ou aplicativo.2.1.3. Conteúdo: conteúdo refere-se a todo o material (como texto, imagens, vídeos, áudios, gráficos, etc.) que é exibido no site ou aplicativo.2.1.4. Cookies: um cookie é um arquivo que é armazenado no computador do usuário pelo navegador da web e que contém informações sobre as preferências do usuário, histórico de navegação, etc.2.1.5. Dados pessoais: dados pessoais são informações que podem ser usadas para identificar um usuário, como nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, etc.2.1.6. Coleta de dados: coleta de dados refere-se ao processo de obtenção de informações sobre o usuário, como dados pessoais e informações de uso do site ou aplicativo.2.1.7. Política de privacidade: uma política de privacidade é um documento que descreve como as informações dos usuários são coletadas, usadas e protegidas pelo proprietário do site ou aplicativo.2.1.8. Consentimento do usuário: consentimento do usuário é quando o usuário concorda com os termos e condições do site ou aplicativo e autoriza o proprietário a coletar e usar seus dados.2.1.9. Uso justo: uso justo refere-se a um uso aceitável e legal do site ou aplicativo pelo usuário, sem violar os direitos autorais ou de propriedade intelectual do proprietário.2.1.10. Rescisão: rescisão é o término do acordo entre o usuário e o proprietário do site ou aplicativo, geralmente devido a violações dos termos de uso ou outras questões.
3. APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS3.1. IDW Sistema MES: garante uma visibilidade total de todo o processo em tempo real para todos os times, do chão da fábrica a alta gerência. 3.2. Sistema Inteligente de Análise Termográfica (STAS) monitora a qualidade de peças plásticas ou metálicas injetadas através de câmeras termográficas. 3.3. Vórtex é um sistema que monitora o funcionamento de máquinas e equipamentos industriais para garantir disponibilidade e continuidade das operações. É uma solução que pode ser integrada ao Sistema IDW nos módulos que oferecem funcionalidades para manutenção industrial. 3.4. Os produtos e serviços contidos no site da MAPi podem não estar disponíveis para residentes de determinados países ou para determinadas categorias de USUÁRIOS. Desta forma, consulte os termos e condições aplicáveis, tais como restrições comerciais de países estrangeiros.3.5. Os materiais disponíveis no site da MAPi não têm relação com objetivos específicos da empresa, com situação financeira ou com necessidade particular de qualquer destinatário específico.3.6. Quaisquer opiniões expostas no site estão sujeitas a mudanças, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS.3.7. A MAPiI não está sujeita a qualquer obrigação de atualização das informações contidas em seu site.
4. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA – FUNCIONAMENTO4.1. A MAPi é uma empresa de inovação tecnológica com forte atuação nos campos de tecnologias assistivas, automação industrial e aplicação de inteligência artificial.4.2. As informações contidas no site da MAPi estão somente a título de conhecimento. Nenhuma das informações apresentadas em seu site deve ser interpretada como proposta, oferta, oferta pública ou recomendação.4.3. À MAPi não cabe a obrigação (e a instituição expressamente não reconhece qualquer obrigação) de atualizar, alterar ou corrigir tais informes, previsões e/ou projeções em qualquer hipótese, incluindo novas informações ou eventos futuros. 4.4. O site da MAPi pode conter informações oriundas de terceiros ou referências eletrônicas (“links”) que remetam a sites de terceiros. Estes tipos de links e de conteúdo são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a MAPi não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade.4.5. A MAPi não terá responsabilidade de qualquer tipo por conteúdo de terceiros ou sites acessados através de links disponíveis em seu site.4.6. Aos USUÁRIOS do SITE da MAPi será disponibilizada informação relevante sobre os serviços que estão sendo adquiridos.
5. FORMULÁRIO5.1. Quanto às regras de preenchimento do formulário no SITE da MAPi, deve-se observar que:A MAPi pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar a regularidade do formulário, de modo que poderá recusar, excluir ou remover qualquer informação que seja contrário ao presente Termos de Uso ou que, por quaisquer razões, violem a legislação vigente ou direitos de outros USUÁRIOS.O USUÁRIO é o único responsável por todo conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link, disponibilizado no/ou através do SITE, assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação.A MAPi proíbe e o USUÁRIO está ciente e de acordo com o fato de que a submissão no site de conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitam direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros serão removidos, sem prejuízo das medidas e penalidades cabíveis.Não é permitido fazer publicidade e/ou usar outros meios de pagamentos que não sejam aqueles expressamente previstos e disponibilizados pela MAPi. A MAPi poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com estes Termos de Uso e demais políticas de utilização do site.Todos os dados informados ao MAPi em razão do cadastro são confidenciais e privados, protegidos nos moldes estabelecidos pela legislação de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/18).A MAPi não se responsabiliza pela exatidão dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.A MAPi se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que verificar serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, inclusive pessoais.O USUÁRIO se compromete a notificar a MAPi imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o respectivo acesso não autorizado por terceiros.A MAPi se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as suas políticas e regras.Os USUÁRIOS aceitam e permitem, também, que seus dados sejam utilizados para políticas de Know Your Clients – conheça seus clientes – para fins de gestão de carteira de clientes. Neste caso, os dados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados por terceiros prestadores de serviços da MAPi, que também adotarão sistemas de proteção de dados pessoais.5.2. MAPi nunca utiliza mensagens de e-mail para transmitir informações confidenciais, a menos que acordado por escrito. Além disto, a MAPi não aceitará quaisquer ordens ou instruções enviadas por e-mail ou por outro sistema de mensagem eletrônica.5.4. A MAPi não se responsabiliza, perante o USUÁRIO ou a terceiros, por danos decorrentes de mensagens eletrônicas enviadas a empresa, seja por e-mail seja por qualquer outro sistema de mensagem eletrônica.5.5. Se qualquer dispositivo destes Termos de Uso for considerado, por juízo ou autoridade competente, inválido, ilegal ou inaplicável em determinada jurisdição, este dispositivo deve ser julgado separadamente para que não faça mais parte dos Termos de Uso, o que significa que todos os dispositivos restantes permanecerão válidos, legais e aplicáveis perante esta jurisdição e isto não afetará, ainda, a validade, a legalidade e a aplicabilidade de todos os dispositivos aqui constantes em outras jurisdições.
6. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USUÁRIO 6.1. Os USUÁRIOS interessados em contratar os serviços e/ou produtos da MAPi devem preencher formulário no SITE da MAPi, devendo informar todos os dados necessários, observando as condições do presente Termo.6.2. A MAPi não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. A MAPi também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação.
7. USUÁRIO CAPAZ7.1. Os serviços da MAPi estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, os artigos 166, inciso I; 171, inciso I e 180, resguardado o direito de regresso em face do respectivo representante legal, conforme o caso.7.2. O USUÁRIO, se pessoa física, declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuindo pleno gozo da capacidade civil descrita no artigo 5º do Código Civil, momento em que declara não possuir qualquer das incapacidades descritas nos artigos 3º e 4º do mesmo diploma legal.7.3. As Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.
8. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES8.1. O USUÁRIO desde já autoriza a MAPi, a seu critério, preservar e armazenar os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações, estando tal consentimento em consonância com o artigo 5º, inciso XII, da Lei nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados.8.2. A utilização dos dados do USUÁRIO tem a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo dos serviços e produtos da MAPi, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de sua utilização, podendo a MAPi transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do sistema.8.2.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO à MAPi é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, sob a proteção do sigilo e confidencialidade.8.3. A MAPi tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas na cláusula acima, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
9. TRIBUTOS9.1. A MAPi não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre a empresa e os USUÁRIOS. O USUÁRIO responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
10. PRÁTICAS VEDADAS10.1. Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos de Uso: a) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites; e b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS.10.2. As práticas vedadas serão sancionadas com a suspensão ou cancelamento do USUÁRIO, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar ao USUÁRIO eventualmente lesado.
11. SISTEMA E BASE DE DADOS11.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE da MAPI, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.11.2. Eventualmente o sistema da MAPI pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento oriundo de caso fortuito ou de força maior alheio ao controle da empresa. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à MAPI nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.11.3. O sítio da internet https://terocarbon.com/ pode relacionar ou apontar outros sítios da internet da rede, o que não significa que estes sítios da internet sejam de propriedade ou operados pela MAPI. Não possuindo controle sobre estes sítios, a MAPI não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios da internet não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MAPI para com esses sítios da internet e seus conteúdos.
12. PENALIDADES12.1. Sem prejuízo de outras medidas, a MAPi poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO ou seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do SITE da MAPi; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos, ainda que com culpa ou dolo; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a MAPi entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria MAPi ou tenham a potencialidade de assim o fazer; e f) por ordem judicial ou determinação administrativa.12.2. A MAPI reserva-se no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal de seus USUÁRIOS.12.3. O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao sistema ou pela rescisão contratual será avaliada pela MAPi em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado à MAPI, aos demais USUÁRIOS e a terceiros.
13. RESPONSABILIDADES13.1. A MAPi se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIOS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e venda em seu SITE, desde que a MAPi tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. A MAPi não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.13.2. A MAPi não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. 13.3. Nos casos de eventual reclamação ou ação legal promovida por terceiros ou por algum usuário, todos eximem a MAPi e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de qualquer responsabilidade.
14. ALCANCE DOS SERVIÇOS14.1. Este Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a MAPi e o USUÁRIO. 14.2. O SITE da MAPi está disponível aos USUÁRIOS na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste instrumento, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, conforme expresso que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii) que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii) que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS15.1. O uso comercial da expressão “MAPi” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da MAPi assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua Conta são propriedade da MAPi e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da MAPi.15.2. É proibida a utilização de meios automáticos, incluindo spiders, robôs, bots, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar/copiar dados do SITE.15.3. O SITE poderá “linkar” anúncios que remetam a outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MAPi, não possuindo controle sobre esses sites a MAPi não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MAPi para com esses sites e seus conteúdos.
16. INDENIZAÇÃO16.1. O USUÁRIO indenizará a MAPi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas da MAPi, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
17. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO17.1. A MAPi poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do sistema, mediante publicação no seu próprio sítio da internet.17.1.1. Os novos Termos de Uso serão enviados aos USUÁRIOS nos e-mails destes cadastrados junto ao site da MAPi, a título informativo, uma vez que somente entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na página inicial do site da MAPi.17.2. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos de Uso.17.3. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas, sendo que, para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.17.4. Algumas páginas e áreas do site da MAPi podem conter termos e condições adicionais e/ou específicas (“Termos Adicionais”). Na existência de conflito entre os Termos de Uso e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão para estas páginas e áreas.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO18.1. Estes Termos de Uso e quaisquer outras políticas divulgadas pela MAPi estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre os USUÁRIOS, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.18.2. Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.18.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes elegem o Foro da Capital do Estado do Amazonas, como único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do site.18.4. Se qualquer dispositivo destes Termos de Uso for considerado, por juízo ou autoridade competente, inválido, ilegal ou inaplicável em determinada jurisdição, este dispositivo deve ser julgado separadamente para que não faça mais parte dos Termos de Uso, o que significa que todos os dispositivos restantes permanecerão válidos, legais e aplicáveis perante esta jurisdição e isto não afetará, ainda, a validade, a legalidade e a aplicabilidade de todos os dispositivos aqui constantes em outras jurisdições.
19. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO19.1. A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, ao SITE da MAPi segundo as condições destes Termos de Uso será feita por documento físico, mediante assinatura do responsável legal do USUÁRIO, ou por tecla de ‘’aceite’’ específica no SITE. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termos de Uso, o USUÁRIO deverá clicar no ícone “NÃO ACEITO”, também destacado, em forma de tecla. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante contato com o Canal de Atendimento da MAPi.
A MAPi reserva-se ao direito de alterar os Termos Gerais de Uso sempre que necessário, com o objetivo de fornecer maior segurança e praticidade ao USUÁRIO. Por isso, recomendamos sua leitura a cada novo acesso ao site. Para facilitar a visualização, ao final deste documento informamos a data da última atualização.
Última Atualização: 24 de abril de 2023